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Ministro quer regulamentar Netflix, YouTube, Whatsapp e similares; serviços podem ficar caros

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quarta-feira (19) a regulação de serviços de internet que competem com os serviços de telecomunicações regulados pela legislação brasileira. Para ele, é preciso resolver as “assimetrias regulatórias e tributárias” e dar “tratamento equânime” a serviços de telecomunicações e os serviços chamados “Over the Top” (como Skype, Netflix, You Tube, WhatsApp).

“É preciso encontrar uma maneira – que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, afirmou.

Berzoini participou de audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet no País, promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela Comissão Especial de Telecomunicações da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, as operadoras de telefonia, que têm muitas obrigações regulatórias e poucas oportunidades de prestar serviços diferenciados, geram emprego e investimentos no Brasil. Já as empresas de internet estrangeiras, que ofereceriam serviços supostamente gratuitos em troca de dados do usuário, não gerariam empregos no País. “Esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro”, afirmou. “O setor de telecomunicações tem que ter viabilidade econômica de médio e longo prazo. E, se os serviços de internet passarem a competir e subtrair receitas, evidentemente que teremos daqui a 10 ou 15 anos dificuldades grandes de infraestrutura no País.”

Na visão do ministro, a discussão de um marco regulatório para os serviços “Over the Top” deve ocorrer em âmbito nacional e internacional. A União Europeia, por exemplo, já debate o assunto. “É uma questão difícil, em que existem interesses conflitantes”, apontou.

Aumento de valores

Se os serviços passassem a ser regulamentados, precisariam pagar mais impostos e logo, repassariam esses valores aos clientes. No caso do WhatsApp, por exemplo, até chamadas de voz poderiam ser cobradas.

As informações são da Agência Câmara.